Servidores da Secretaria da Fazenda apresentam regimes especiais de tributação em Minas Gerais

A Federaminas realizou, na tarde de quarta-feira (07/07), o Bate-Papo Tributário

Regimes Especiais no Estado de Minas Gerais, mediado pelo presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federaminas (CEAT), Marcelo Jabour Rios, advogado, doutor e professor em Direito Tributário. A live, transmitida pela TV Federaminas, recebeu como convidados Marcelo Hipólito Rodrigues, superintendente de Tributação da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais e Vanessa Filardi, diretora de Análise de Investimentos da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais. Também participou do debate o diretor jurídico da Federaminas, Carlos Alberto Moreira Alves, que também é vice-presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.

O superintendente falou sobre os regimes especiais de tributação em vigor no Estado. “É importante divulgar as formas de redução de carga tributária, as possíveis formas de simplificação do imposto. Todos os empresários devem estar cientes de que existe uma política de concessão de incentivo fiscal extremante criteriosa adotada pelo estado de Minas e que eles têm o direito de usufruir dessa política”, disse Marcelo.

Há mais de 25 anos na Secretaria da Fazenda, Marcelo apresentou, de maneira genérica, os mais de 49 tratamentos tributários setoriais para os segmentos econômicos e se colocou à disposição para esclarecer, em outros momentos, os detalhes de cada um ou até mesmo tirar eventuais dúvidas dos espectadores. “Sabemos que o tema é complexo e que não seria possível falar de tudo em um só encontro, por isso apresentamos aqui, em linhas bem gerais, o que está em vigor em hoje no Estado e nos colocamos à disposição da Federaminas para voltar mais vezes”, afirmou o superintendente.

Para falar com mais detalhes durante a live, Marcelo escolheu o que está muito em voga hoje em dia, o Tratamento Tributário Setorial e-commerce. Segundo ele, o segmento já vinha com uma tendência de crescimento e agora, com a pandemia, cresce em ritmo extremamente acelerado. “Muitas pessoas que tinham resistência em comprar on-line por medo de terem seus dados roubados ficaram sem opção. E esse cenário veio para ficar”, afirmou.

Marcelo explicou que no setor do e-commerce três pontos importantes devem ser considerados: prazo de entrega, valor do frete (distância percorrida) e formas de pagamento (parcelamentos e juros). “O Governo de Minas tem dado incentivos fiscais em relação ao frete, que é o que mais pesa nessa relação. E o nosso estado tem uma posição geográfica que favorece demais, estamos próximos do maior mercado consumidor, que é São Paulo. Para se ter uma ideia, 30% do nosso mercado consumidor está em SP”, esclareceu.

O superintendente antecipou que, a partir de 1º de agosto deste ano, 10 tratamentos tributários setoriais serão implementados da forma automatizada. Marcelo ainda informou que já foram adotados quase 5 mil regimes especiais em Minas e que são quase 6 mil contribuintes envolvidos. “Ao divulgarmos essas informações, ganha o estado de Minas, ganha a nossa economia, ganham as nossas empresas. E é isso que estamos buscando, dar rentabilidade às empresas”, finalizou Marcelo.

O Bate-Papo Tributário Regimes Especiais no Estado de Minas Gerais pode ser assistido no link www.federaminas.com, canal oficial da TV Federaminas onde pode-se assistir a todas as lives da Federaminas e fazer cursos a distância.

Assessoria de Comunicação da Federaminas