Reunião da Federeaminas com Secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais

No dia 11 de junho de 2024, a FEDERAMINAS, representada pelo seu Vice-Presidente, Leonardo Santos Gabriel, reuniu-se com representantes das Secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, Drs. Marcelo Hipólito e Ricardo Ceron (SEF/MG) e Dr. Frederico Amaral e Silva (SEDE/MG).

A pauta do encontro foi a recente Resolução Nº 5793, que alterou as normas de padronização do Tratamento Tributário Setorial (TTS) aplicável aos contribuintes que realizam operações no âmbito do comércio eletrônico. A referida resolução surpreendeu os contribuintes e empresários mineiros ao impor novas regras para a manutenção do regime especial de tributação, direcionado às empresas atuantes na modalidade de e-commerce no Estado de Minas Gerais.

Durante a reunião, foram apresentados os problemas e dificuldades enfrentados pelos contribuintes em razão da edição da nova norma. A FEDERAMINAS, sempre em defesa dos interesses de seus associados e da economia mineira, não tem medido esforços para discutir o tema e buscar soluções viáveis.

A Federação reafirma seu compromisso com o empresariado mineiro, trabalhando incansavelmente para garantir um ambiente de negócios mais justo e equilibrado.