Repercussões da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Aconteceu no dia 25/7, pela manhã a transmissão ao vivo do webinar “Repercussões da Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS”. O evento promovido pela Câmara Estadual de Assuntos Jurídicos Empresariais da Federaminas (CEAJE), por meio do seu Conselho Estadual de Assuntos Tributários (CEAT).

O webinar contou com três os advogados especialistas para debater sobre o tema:  Freitrich Hendenreich, pós-graduado em Direito Empresarial, Contabilidade Tributária, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB MG; Christiane Ferraz, é especialista em Direito Societário e Tributário, professora de pós-graduação e MBA da PUC Minas, UNA, UNIS, TaxLab e BlueTax e Djan Marcello, especialista em Direito Tributário, CEO da Cnpjotas e criador da método ACOISA, voltado para transformação digital em escritórios contábeis.

O evento abordou tópicos importantes sobre a inclusão ou exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. Sobre o assunto, Djan Marcello, contextualiza: “O julgado do STF não traz especificamente a questão da retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos. Mas é importante salientar que a Receita Federal, está tentando de uma forma administrativa trazer a interpretação para o âmbito jurídico”, diz.

A advogada Chistiane Ferraz, inicia sua apresentação traçando uma linha do tempo, no qual apresenta diferentes pontos de vista para o assunto. “A decisão de retirar o ICMS da base dos créditos a partir da Lei 14.592/2023, provoca uma série de reflexões, pois nós temos uma decisão que define a retirada do ICMS da base dos débitos por um julgamento que não tratou o ICMS como receita. Por outro lado, nós temos uma lei, que determina a exclusão da base dos créditos, e agora?” questiona.

Freitrich, mediador do webinar, finaliza o evento falando sobre a importância do empresário buscar orientação diretamente com a sua contabilidade, consultores e pessoas que possuem conhecimento para orientá-los a respeito das mudanças que estão acontecendo em torno da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS.

Para assistir o webinar na íntegra, acesse:  https://www.youtube.com/watch?v=xStdu9YQ4Xk&t=1s