Receita Federal comunica novas regras para a declaração do Imposto de Renda (IR)

Na quinta-feira (24/2), a Receita anunciou novas regras que podem auxiliar a população no momento de declarar o Imposto de Renda. O envio das declarações deverá ser feito entre 7 de março e 29 de abril, já a restituição do imposto acontece a partir de 31 de maio e o pagamento divido em grupos acontece até 30 de setembro.

Uma das novas mudanças é o formulário pré-preenchido em larga escala para contribuintes, esta funcionalidade pode ser incorporada a partir da autenticação do cadastro via Gov.br. Segundo o auditor-fiscal Juliano Neves, a maioria das informações do site serão importados direto para a declaração. Ele também conta que será possível utilizar o telefone e o site para o preenchimento. Outra novidade é o pagamento do IR através do PIX.

Cidadãos obrigados a declarar o Imposto de Renda

São obrigados a declarar o IR aqueles que tiveram o rendimento equivalente à R$28.559,70. Em casos de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente da fonte”, é obrigado declarar quem recebeu acima de R$40 mil.

Outro grupo que precisa declarar o imposto são aqueles que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos a incidência do imposto, também os cidadãos que têm a isenção sobre do imposto sobre o ganho do capital na venda de imóveis residenciais, seguidos da aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; e pessoas que tenham operado na bolsa de valores.

É necessário apresentar a declaração, aqueles que no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedades de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$300 mil; e as pessoas que na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis acima de R$142.798,50.

Fonte: Agência Brasil

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