Presidente da Federaminas participa de reunião do Conselho Deliberativo da CACB

A reunião abordou diferentes tópicos como: reforma tributária, projetos, balanço de contas de 2022

O Conselho Deliberativo da CACB se reuniu ontem, em Natal (RN) em uma agenda tomada por discussões em torno da reforma tributária. Nesta terça, o grupo de trabalho que trata do tema na Câmara dos Deputados deve apresentar um relatório, que servirá de base para debates para a construção do texto que será levado a votação ainda este mês.

O presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, defende que a reforma deveria ser fatiada, mas entende que, avançadas as discussões como estão, é preciso ter posição clara e objetiva. “Precisamos, ao longo desse debate, perceber a viabilidade ou não de se aprovar o texto, seja ele qual for sempre levando em conta nossa posição pela simplificação e pelo não aumento de carga”, disse Cotait.

Amanhã (7/6), a Confederação participará de um encontro com a subcomissão da reforma. Na ocasião, Anderson Trautman Cardoso, vice-presidente da CACB e coordenador do Comitê Jurídico da entidade, defenderá a posição da instituição com relação ao tema. A CACB defende, a aprovação de um texto que seja pautado pelo princípio do Imposto Único, com alíquotas de equilíbrio regidas pelo princípio da seletividade em razão da essencialidade.

Ainda na pauta política, o grupo debateu temas como o lucro presumido; as MPS 1.159/2023 e MP 1147/2023, sobre a exclusão do ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e do Cofins; a MP 127/2021, que trata dos sublimites do Simples Nacional; o PLP das fake News; e tributação do e-commerce virtual internacional.

Administrativo

Durante a reunião, diretor Financeiro e o Superintendente Administrativo da CACB, Valmir Rodrigues e Claudio Queiroz, apresentaram as contas do exercício de 2022, que foram aprovadas por unanimidade pelo Conselho.

“A aprovação por unanimidade das contas referente ao ano 2022, demonstra o compromisso, cuidado e transparência da atual gestão da CACB. Buscamos sempre evitar gastos desnecessários e utilizamos os recursos da entidade de forma que todo o sistema CACB seja beneficiado, gerando receita e sustentabilidade para a instituição”, diz Valmir.

Claudio falou ainda sobre o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que a CACB tem feito. “Criamos um comitê e iniciamos auditoria específica para todos os setores da Confederação, estamos evoluindo por etapas, criando medidas técnicas e desenvolvendo planos de trabalho. Tudo isso para trazer proteção à CACB e para evitarmos futuros problemas”, afirmou.