Presidente da Federaminas empossa novos membros do CEAT

Em cerimônia virtual na tarde de segunda-feira (05/04), o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues da Silva, empossou os novos membros do Conselho Estadual de Assuntos Tributários do Estado de Minas Gerais (CEAT), que terão mandato até 31 de dezembro de 2022.

O diretor Jurídico da Federaminas, Carlos Alberto Moreira, abriu oficialmente a cerimônia, que contou com a brilhante palestra João Henrique Hummel Vieira, da Action Relações Governamentais. Ele falou sobre as atividades desenvolvidas pela CACB junto ao Congresso Nacional, destacou a necessidade de envolvimento das Federadas e expôs suas percepções quanto aos projetos de Reformas Tributárias no Congresso Nacional.
Na sequência, o presidente da Federaminas apresentou o modelo associativista, composto pelo sistema Federaminas, destacando as qualidades, avanços e importantes conquistas do setor em Minas. Rodrigues cumprimentou os empossados e desejou uma gestão repleta de avanços benéficos para o setor.

O presidente da CEAT, Marcelo Jabour Rios, ressaltou a importância do Conselho de Assuntos Tributários e falou sobre as ações mais relevantes da entidade. A cerimônia também contou com a participação da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Rosa Maria Abreu Barros, além dos conselheiros eméritos indicados pela OAB/ MG e CRC/MG, Dr. João Paulo Fanucchi de Almeida Melo e Eunice Fabiana de Carvalho respectivamente.

Os objetivos do CEAT

Além de esclarecer os diversos questionamentos do empresariado mineiro sobre assuntos tributários, o Conselho de Assuntos Tributários também analisa eventuais modificações na legislação tributária.

Outra função do CEAT é a realização de estudos, debates e análises sobre conteúdos de ordem tributária, indicando possíveis ações políticas para minimizar os problemas relacionados às constantes alterações na legislação, e com isso definir alinhamento e ações dos representantes da Federaminas junto aos órgãos responsáveis.

Após a cerimônia de posse dos novos conselheiros, aconteceu a primeira Reunião Plenária do CEAT Federaminas conduzida pelo presidente Marcelo Jabour. Foram apresentados o Relatório atividades 2020 e o Planejamento 2021.

Além disso, foram definidos Grupos de Trabalho sobre os seguintes temas: Reforma Tributária, processo Administrativo Tributário Municipal, caderno ICMS, anteprojeto RICMS, observatório das decisões CCMG, tributação das micro e pequenas empresas.