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TJMG, Federaminas e CACB firmam convênio inédito no Brasil para facilitar mediação de conflitos empresariais

Objetivo é garantir que empresas resolvam litígios com maior agilidade, menos custos e burocracia


Minas Gerais mostra o seu pioneirismo quando o assunto é resolver controvérsias por meio do diálogo e sai na frente na hora de concretizar projetos em prol dos empresários. Na tarde de terça-feira (27/04), foi lançado o projeto piloto que instala a Mediação Empresarial resultado de um Convênio de Cooperação Técnica firmado no início do mês entre a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).


A partir de agora, os acordos poderão ser feitos em espaços destinados para esse fim nas sedes das Associações Comerciais dos municípios e seguirem para o Judiciário apenas para homologação. "Será necessário um espaço simples, para que as partes se sentem e dialoguem", explicou o do 3º vice-presidente do TJMG, Newton Teixeira Carvalho. O lançamento foi mediado pelo superintendente da CACB, Eduardo Vieira, e contou com a participação do diretor Jurídico da Federaminas, Carlos Alberto Moreira.


O presidente da Federaminas, Valmir Rodrigues, lembrou da importância social das empresas para a geração de emprego e renda no país e que a iniciativa é uma grande demonstração de apoio não apenas às empresas, mas à sociedade como um todo. "Será uma grande ajuda para a preservação de muitos empreendimentos, porque o caos social será muito grande se eles não reabrirem", declarou.

A sobrevivência das empresas também é preocupação do desembargador Newton Teixeira Carvalho. Segundo ele, o governo tem que apoiar os empresários neste período de exceção para que os negócios sobrevivam. A ideia é poupar tempo e custo de um setor que já está sobrecarregado com a crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19. "Precisamos implementar esse modelo no Brasil todo. É mais barato, mais democrático, mais ágil. Ele valoriza a conciliação que é construída pelas partes. Vale lembrar que acordo significa renúncia recíproca", explicou o 3º vice-presidente do TJMG, parabenizando a Federaminas e a CACB por aderirem de pronto a proposta do Tribunal de Minas.

O presidente da CACB disse que a atuação do TJMG, junto com a Federaminas e a CACB, vai facilitar a vida e resolver os problemas das empresas com mais rapidez. "Esperamos no futuro poder repetir esse modelo em outros estados brasileiros", declarou George Pinheiro.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago, disse que o projeto representa uma importante renovação na justiça brasileira. "É o futuro e temos que brigar por isso. Incentivar cada vez mais que os conflitos sejam solucionados de forma alternativa. Se a gente conseguir desobstruir o peso dos processos para a justiça, isso já será um grande passo", pontuou.


Assessoria de Comunicação da Federaminas