15 de Julho de 2020
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a
Federaminas tem trabalhado incansavelmente para defender os interesses das
Associações Comerciais e Empresariais, principalmente para minimizar os
impactos negativos da crise econômica nos negócios. "Nós estamos atentos e
temos atuado diuturnamente para sermos porta-voz dos empresários mineiros,
sempre buscando saídas para os desafios que aparecem", afirmou Valmir
Rodrigues, presidente da Federaminas.
Por isso que, assim que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais
(TJMG) acatou o pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no
dia 9 de julho, determinando que os municípios que até então não tenham aderido
ao programa "Minas Consciente" e não vinham seguindo as normas estabelecidas
pelo Comitê Extraordinário Covid-19 na Deliberação nº 17 assim o fizessem, a
entidade saiu em defesa dos interesses do setor.
Nesse sentido, a Federaminas entrou, no dia 14 de julho, com
pedido de sua admissão nessa ação do MPMG na condição de terceiro interessado
ou amicus curiae, para o
acompanhamento e contribuição com a discussão. Em consequência da concessão
dessa liminar, as decisões judiciais de outros processos relativos à mesma
questão perdem a eficácia e impedem a retomada das atividades comerciais ou
empresariais que não estejam de acordo com a Deliberação nº 17 do Governo de
Minas. Também ficam suspensas até julgamento definitivo dessa ação, eventuais
ações judiciais que tiveram como objeto a discussão sobre a reabertura ampla
dos estabelecimentos comerciais.
"Esperamos poder participar desse processo e contribuir com
informações que mostrem o quanto as ACEs e, por conseguinte, os empresários
serão impactados com a decisão", concluiu Valmir Rodrigues.
Assessoria de
Comunicação da Federaminas