Federaminas pede para ingressar como terceira interessada na ação proposta pelo MPMG

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, a Federaminas tem trabalhado incansavelmente para defender os interesses das Associações Comerciais e Empresariais, principalmente para minimizar os impactos negativos da crise econômica nos negócios. “Nós estamos atentos e temos atuado diuturnamente para sermos porta-voz dos empresários mineiros, sempre buscando saídas para os desafios que aparecem”, afirmou Valmir Rodrigues, presidente da Federaminas.

Por isso que, assim que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 9 de julho, determinando que os municípios que até então não tenham aderido ao programa “Minas Consciente” e não vinham seguindo as normas estabelecidas pelo Comitê Extraordinário Covid-19 na Deliberação nº 17 assim o fizessem, a entidade saiu em defesa dos interesses do setor.

Nesse sentido, a Federaminas entrou, no dia 14 de julho, com pedido de sua admissão nessa ação do MPMG na condição de terceiro interessado ou amicus curiae, para o acompanhamento e contribuição com a discussão. Em consequência da concessão dessa liminar, as decisões judiciais de outros processos relativos à mesma questão perdem a eficácia e impedem a retomada das atividades comerciais ou empresariais que não estejam de acordo com a Deliberação nº 17 do Governo de Minas. Também ficam suspensas até julgamento definitivo dessa ação, eventuais ações judiciais que tiveram como objeto a discussão sobre a reabertura ampla dos estabelecimentos comerciais.

“Esperamos poder participar desse processo e contribuir com informações que mostrem o quanto as ACEs e, por conseguinte, os empresários serão impactados com a decisão”, concluiu Valmir Rodrigues.

Assessoria de Comunicação da Federaminas