Federaminas manifesta posição sobre propostas que alteram a jornada 6×1

A Federaminas, entidade apartidária que há sete décadas fortalece política e economicamente o empresariado mineiro por meio de uma rede com mais de 300 Associações Comerciais e Empresariais presentes em mais de 400 municípios e representando mais de 200 mil empreendedores, seu posicionamento contrário às propostas atualmente em tramitação que restringem ou descaracterizam a jornada 6×1 de maneira generalizada.

A discussão sobre jornada precisa ser técnica, respeitar a segurança jurídica e preservar a autonomia negocial de categorias e setores, sob pena de produzir efeitos adversos diretos sobre o emprego formal, os preços ao consumidor e a competitividade de micro, pequenas e médias empresas que compõem a maior parte do tecido produtivo de Minas Gerais.

As iniciativas que impõem modelos uniformes de organização do trabalho desconsideram a heterogeneidade do comércio, dos serviços, do turismo e de atividades com picos sazonais e operação em fins de semana. Ao reduzir a disponibilidade operacional sem contrapartidas reais de produtividade, essas propostas elevam custos fixos, comprimem margens e induzem respostas defensivas:

encurtamento de horários, fechamento de turnos e unidades menos rentáveis, retração de contratações e, no limite, substituição de trabalho formal por informalidade.

Na prática, parte relevante desse acréscimo de custo é repassada aos preços de bens e serviços do cotidiano, atingindo de forma mais intensa as famílias de menor renda.

O Brasil tem um desafio objetivo de produtividade: falta treinamento, preparo e acesso à tecnologia em larga escala. Enquanto isso não avança, insistir em modelos uniformes de jornada para realidades setoriais e regionais distintas apenas desloca custos, comprime margens, encurta horários, fecha turnos e unidades menos rentáveis e empurra parte da atividade para a informalidade — com perda de emprego formal e arrecadação.

A experiência demonstra que ganhos sustentáveis para trabalhadores e empresas nascem de uma agenda consistente de qualificação, modernização de processos e digitalização, somada à gestão baseada em dados. É esse caminho — produtividade antes de restrições — que permite melhorar renda sem transferir custos para preços ou sacrificar postos de trabalho.

A Federaminas defende a manutenção da jornada 6×1 como referência legítima e legal para os segmentos que dela dependem, com revezamentos e respeito integral ao descanso semanal remunerado, aos limites de jornada e aos intervalos. Alterações pontuais e calibradas, quando necessárias, devem ocorrer por meio da negociação coletiva — Acordos e Convenções Coletivas — mecanismo reconhecido constitucionalmente e capaz de produzir soluções sob medida por setor e por região, com compensações, salvaguardas e métricas de impacto pactuadas entre empresas e trabalhadores. Substituir esse diálogo por comandos legais genéricos esvazia a via mais eficiente de conciliação de interesses, aumenta litigiosidade e corrói a previsibilidade essencial ao investimento e à geração de empregos.

O caminho responsável para melhorar bem-estar e remuneração não é restringir escalas que respondem a demanda real do consumidor, mas avançar em uma agenda de produtividade: capacitação contínua, modernização de processos, digitalização, inovação e gestão baseada em dados. Somente com ganhos de eficiência é possível elevar renda sem transferir custos para preços ou sacrificar postos de trabalho.

Por isso, a Federaminas também reivindica que qualquer proposta de mudança legal em jornada esteja condicionada a uma avaliação de impacto regulatório prévia, transparente e pública, com simulações por porte empresarial e por setor, de modo a evitar distorções e efeitos colaterais indesejados.

Como voz do setor produtivo mineiro, a Federaminas está pronta a contribuir em mesas tripartites permanentes — empresas, trabalhadores e poder público — para enfrentar os verdadeiros vetores de progresso: capacitação, tecnologia e gestão. Fixamos, assim, nosso posicionamento: somos contrários a iniciativas que, descoladas da realidade econômica, imponham restrições generalizadas à 6×1; defendemos a primazia da negociação coletiva e uma agenda pragmática de produtividade que entregue resultados positivos e duradouros para trabalhadores, empresas e consumidores, preservando a segurança jurídica e o ambiente de negócios que sustentam Minas Gerais.