Em defesa do setor produtivo mineiro, Federaminas adere ao Manifesto Contrário à Proposta de Reforma do Imposto de Renda

Ao lado de mais de 50 entidades de classe, a Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas) se manifesta contra a segunda versão do projeto que altera as regras do Imposto de Renda, o PL 2.337/2021, apresentado pelo deputado federal Celso Sabino, relator da matéria na Câmara dos Deputados. “Nós, como representantes de mais de 300 associações comerciais em todas as regiões de Minas Gerais, aderimos de imediato ao Manifesto Contra da Reforma do Imposto de Renda porque entendemos que o setor precisa de todo apoio do governo para superar a crise e buscar a tão necessária retomada econômica”, afirmou Valmir Rodrigues, presidente da Federaminas. Ele acrescentou que a entidade enviou ofício para cada um dos 53 deputados e deputadas de Minas solicitando apoio a essa causa tão relevante para o setor produtivo.

Muitas reuniões foram realizadas entre entidades e o relator para demonstrar que as mudanças propostas pelo PL, ainda que algumas alterações tenham sido feitas, serão extremamente prejudiciais para a economia brasileira, principalmente neste momento em que é necessária uma ação do governo para a retomada econômica pós-pandemia. De acordo com o manifesto, as mudanças pretendidas pelo projeto de lei “trarão enorme recessão para a economia brasileira”. Além disso, o documento também destaca que o Brasil passará, além de uma crise econômica, pela “judicialização dos temas objeto da nova legislação”.

Segundo Valmir Rodrigues, a permanência da tributação dos dividendos distribuídos, a previsão da não-dedutibilidade do pagamento dos Juros Sobre Capital Próprio, a obrigatoriedade de escrita contábil para as empresas que estiverem no lucro presumido são questões centrais que foram mantidas no Projeto de Lei.

Outro problema apontado pelas entidades que aderiram ao movimento, é a proposta de condicionar a diminuição da alíquota do IRPJ ao valor da arrecadação do tributo o que é inviável em nosso sistema constitucional. Importante salientar que, de forma diversa ao propagado, haverá efetivo aumento de carga tributária, o que não se pode aceitar nesse momento de intensa crise, sem que antes seja discutida a reforma administrativa e consequente debate sobre o tamanho do Estado.

“No final das contas, se o projeto ficar como está, cidadãos e consumidores serão os mais prejudicados. A união de forças de tantas entidades deve ecoar em Brasília. Contamos com a sensibilidade dos deputados e deputadas e pedimos o arquivamento do PL, pois ele não atende os interesses sociais e econômicos de nosso País”, considerou Valmir Rodrigues.

Assessoria de Comunicação da Federaminas