A Federaminas apoia a MP 881 – A Medida Provisória da Liberdade Econômica que deverá ser votada hoje pela Câmara

Uma das principais bandeiras do governo federal, a MP 881 foi editada para desburocratizar o ambiente de negócios. Entre os principais pontos, estão autorização de trabalho aos domingos e a dispensa de alvarás prévios de funcionamento para pequenos comerciantes e prestadores de serviços, como cabeleireiros, manicures e bares.

O texto original, enviado ao Congresso pela equipe econômica em abril, recebeu 300 emendas. Após um pente-fino do governo, uma versão mais enxuta da proposta foi entregue a parlamentares na sexta-feira.

Uma das mudanças é que então, o texto previa a garantia de uma folga aos domingos por mês. Agora, a folga de domingo pode ser dada a cada sete semanas. Segundo o relator, isso não restringe a garantia de folgas do trabalhador, já que a compensação pelo trabalho aos domingos pode ser feita em qualquer dia da semana. O texto ainda prevê a criação de um documento eletrônico único para operações de transporte, contemplando os caminhoneiros.

Outros pontos destacados, são o fim do e-Social (plataforma que reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas) que dará lugar a um sistema mais simples , que exigirá 50% menos dados, e também a criação da carteira de trabalho digital, que passará a ser emitida por meio eletrônico, tendo como base só o número do CPF. Já a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá reduzir as exigências para o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, um dos pilares da MP é agilizar a vida do pequeno empresário.