Federaminas assina Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República

A Federaminas participou, nesta terça-feira (15/9), do lançamento do Manifesto de Minas pela Constituição, pela Justiça e pela República, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, em Belo Horizonte. A Federação foi representada pelo presidente Valmir Rodrigues da Silva.

Conduzido pela OAB-MG, o encontro reuniu entidades representativas de diferentes setores da sociedade civil mineira. O documento apresenta uma posição conjunta em defesa da Constituição da República, do Estado Democrático de Direito, da segurança jurídica e da estabilidade das instituições.

Sem alinhamento político-partidário ou prejulgamentos, o manifesto sustenta que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que todos os agentes públicos devem estar submetidos ao mesmo rigor exigido dos cidadãos.

Entre os princípios defendidos estão a apuração independente, imparcial e transparente dos fatos; o respeito às competências constitucionais; a autonomia das instituições; a colegialidade nos Tribunais Superiores; a preservação das liberdades democráticas; e a responsabilização de eventuais irregularidades pelos mecanismos previstos na Constituição.

O texto também propõe o aperfeiçoamento institucional do sistema de Justiça, incluindo o debate sobre um código de conduta efetivo para o Supremo Tribunal Federal, com regras claras de integridade, transparência, impedimento, suspeição e prevenção de conflitos de interesses.

A participação da Federaminas está alinhada à sua atuação na defesa dos interesses do setor produtivo e do ambiente de negócios. Segurança jurídica, equilíbrio entre os Poderes e instituições responsáveis são condições fundamentais para a livre iniciativa, os investimentos, a geração de empregos e o desenvolvimento econômico.

Ao integrar o manifesto, a Federaminas reafirma que o fortalecimento da democracia exige respeito à Constituição, transparência nas decisões públicas e responsabilidade institucional, sem rupturas, confrontos ou concessões à impunidade.

Clique aqui para ter acesso ao texto do manifesto na íntegra.