Congresso derruba veto ao Refis para micro e pequenas empresas

Henrique Meirelles, Honório Pinheiro, Michel Temer, Paulo Solmucci, José César da Costa e Guilherme Afif em cerimônia no Palácio do Planalto.

O Congresso Nacional derrubou nessa terça-feira (3) o veto ao programa de refinanciamento de dívidas das micro e pequenas empresas. 346 deputadores votaram a favor a derrubada e apenas um votou contra. No senado, o placar foi de 53 votos para derrubar e nenhum para manter, o que demonstra que esta é uma questão suprapartidária. A matéria segue para promulgação.

Dessa forma, débitos vencidos até novembro de 2017 devem ser pagos da seguinte forma: numa primeira etapa, é preciso quitar no mínimo 5% do valor da dívida, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante poderá ser quitado em até 175 vezes, com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais. Para menos parcelas, o texto permite descontos maiores.