08 de Julho de 2020
A
Federaminas realizou, na tarde de quarta-feira (07/07), o Bate-Papo Tributário
Regimes Especiais no
Estado de Minas Gerais, mediado pelo presidente do Conselho de Assuntos
Tributários da Federaminas (CEAT), Marcelo Jabour Rios, advogado, doutor e
professor em Direito Tributário. A live, transmitida pela TV Federaminas,
recebeu como convidados Marcelo Hipólito Rodrigues, superintendente de Tributação
da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais e Vanessa Filardi, diretora
de Análise de Investimentos da Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais.
Também participou do debate o diretor jurídico da Federaminas, Carlos Alberto
Moreira Alves, que também é vice-presidente do Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais.
O
superintendente falou sobre os regimes especiais de tributação em vigor no
Estado. "É importante divulgar as formas de redução de carga tributária, as
possíveis formas de simplificação do imposto. Todos os empresários devem estar
cientes de que existe uma política de concessão de incentivo fiscal extremante
criteriosa adotada pelo estado de Minas e que eles têm o direito de usufruir
dessa política", disse Marcelo.
Há
mais de 25 anos na Secretaria da Fazenda, Marcelo apresentou, de maneira
genérica, os mais de 49 tratamentos tributários setoriais para os segmentos
econômicos e se colocou à disposição para esclarecer, em outros momentos, os
detalhes de cada um ou até mesmo tirar eventuais dúvidas dos espectadores.
"Sabemos que o tema é complexo e que não seria possível falar de tudo em um só
encontro, por isso apresentamos aqui, em linhas bem gerais, o que está em vigor
em hoje no Estado e nos colocamos à disposição da Federaminas para voltar mais
vezes", afirmou o superintendente.
Para
falar com mais detalhes durante a live, Marcelo escolheu o que está muito em
voga hoje em dia, o Tratamento Tributário Setorial e-commerce. Segundo ele, o
segmento já vinha com uma tendência de crescimento e agora, com a pandemia,
cresce em ritmo extremamente acelerado. "Muitas pessoas que tinham resistência
em comprar on-line por medo de terem seus dados roubados ficaram sem opção. E
esse cenário veio para ficar", afirmou.
Marcelo
explicou que no setor do e-commerce três pontos importantes devem ser
considerados: prazo de entrega, valor do frete (distância percorrida) e formas
de pagamento (parcelamentos e juros). "O Governo de Minas tem dado incentivos
fiscais em relação ao frete, que é o que mais pesa nessa relação. E o nosso
estado tem uma posição geográfica que favorece demais, estamos próximos do
maior mercado consumidor, que é São Paulo. Para se ter uma ideia, 30% do nosso
mercado consumidor está em SP", esclareceu.
O
superintendente antecipou que, a partir de 1º de agosto deste ano, 10
tratamentos tributários setoriais serão implementados da forma automatizada.
Marcelo ainda informou que já foram adotados quase 5 mil regimes especiais em
Minas e que são quase 6 mil contribuintes envolvidos. "Ao divulgarmos essas
informações, ganha o estado de Minas, ganha a nossa economia, ganham as nossas
empresas. E é isso que estamos buscando, dar rentabilidade às empresas",
finalizou Marcelo.
O
Bate-Papo Tributário Regimes Especiais
no Estado de Minas Gerais pode ser assistido no link www.federaminas.com,
canal oficial da TV Federaminas onde pode-se assistir a todas as lives da
Federaminas e fazer cursos a distância.
Assessoria de
Comunicação da Federaminas