REDES

Receita Estadual prorroga data-limite para a substituição de Emissor de Cupom Fiscal



A data-limite para a substituição dos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) foi prorrogada de 31 de abril para 31 de outubro deste ano para as empresas com receita bruta anual inferior a R$ 120 mil em 2008. A medida foi tomada pela Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) e, segundo esta, deve beneficiar entre 30 mil e 50 mil estabelecimentos comerciais em Minas.
 
A decisão do órgão está contida na Portaria SRE nº 88, publicada no “Minas Gerais” de 2 de fevereiro e que discrimina os novos prazos, segundo faixas de faturamento anual em 2008. Assim, as empresas com receita bruta superior a R$ 2 milhões devem substituir o ECF até 30 de junho; as com faturamento bruto acima de R$ 720 mil e até R$ 2 milhões, até 31 de julho; as com receita bruta superior a R$ 120 mil e até R$ 240 mil, até 30 de setembro.
 
A substituição abrange os equipamentos que ainda utilizam a cópia dos registros em papel, que deverão ser trocados por ECFs com memória que armazena os dados e, por conseguinte, dispensam a emissão de duas vias do comprovante fiscal. É emitido apenas o cupom do cliente, ficando os dados na memória do equipamento para facilitar a conferência em eventual fiscalização.
 
Foto: Divulgação