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A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, através do art. 73, estabeleceu tratamento diferenciado e favorecido à microempresa ou à empresa de pequeno porte, no tocante aos protestos de títulos em que as mesmas figurarem na condição de devedoras.
 

Tal dispositivo começa por ...

Araxá vai sediar o XIV Congresso das Associações Comerciais de Minas Gerais e o Mérito Empresarial 2011. Os eventos são promovidos anualmente pela Federaminas e este ano serão realizados no Tauá Grande Hotel e Termas de Araxá nos dias 20 e 21 de outubro, com a participação da AC de Araxá (Acia) e o apoio da ...

A Câmara Estadual da Mulher Empreendedora da Federaminas (Ceme) realizou reunião de trabalho, em 16 de maio, na sede da Federaminas. A presidente Marinez Gotelip Borja de Oliveira deu posse a quatro novas integrantes: diretora de Ação Social, Cláudia Coutinho, de Uberlândia; diretora para Relações Sociais, Joana Darc Barros, de Patos de Minas; ...

Com a participação do presidente da Federaminas, Wander Luis, e do vice-presidente Emílio Parolini, a Câmara Estadual da Mulher Empreendedora (Ceme), presidida pela empresária Marinez Torres Gotelip Borja de Oliveira, realizou a primeira reunião da sua diretoria em 16 de maio, na sede da Federação em Belo Horizonte. A pauta examinou, entre ...

O presidente Wander Luis e o funcionário Ricardo Lacerda, coordenador do Setor de Negócios da Federaminas, visitaram em 25 de abril a federada de Cel. Fabriciano e foram recebidos pelo presidente Ivair Andrade e a executiva da entidade. Diversos assuntos foram tratados na ocasião, como a instalação de Junta de Conciliação (Pace) e o Cobrarr ...

Restam poucas vagas para a inclusão de Associações Comerciais no programa Associa-Minas, que a Federaminas realiza em parceria com o Sebrae-MG. As inscrições das federadas para recebimento de palestras subsidiadas terminam nesta sexta-feira, 13 de maio, e devem ser feitas através do e-mail associa-minas@federaminas.com.br ...

O Serviço Central de Proteção ao Crédito da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Poços de Caldas (Acia) fechou o primeiro trimestre do ano com queda de 8.9% no índice de inadimplência, em comparação com igual período de 2010. Foram 4.054 registros ( nomes inclusos) e 2.744 ...

A lei não obriga o comerciante a trocar mercadoria se a mesma não apresentar defeito e, muito menos, a devolver o dinheiro para o interessado se o mesmo não tiver ficado satisfeito com o produto adquirido diretamente no estabelecimento comercial.

 

A troca, quando não ...

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora, Aloísio Vasconcelos, em reunião ocorrida em 14 de março em Belo Horizonte, reivindicou junto a Rodrigo Mendicino, representante da Trip Linha Aéreas, mais vôos e horários atrativos para atender a classe empresarial de Juiz de Fora.

Em 10 de maio, na sede da ACEJF, o presidente recebeu a visita de ...

Por intermédio do vice-presidente Emílio César Parolini e da superintendente geral Thelma Evelange Láuar, a Federaminas esteve representada em treinamento empresarial promovido em 29 de abril pela federada de Caxambu, que é presidida pelo empresário Renato Sales Brandão.

 

A Federaminas alerta as Associações Comerciais mineiras para o término, em 20 de maio, do prazo para a inscrição de presidentes, diretores e executivos no 21º Congresso Brasileiro da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a realizar-se em Salvador no período de 9 a 11 de ...

A Associação Comercial e Empresarial de Lagoa da Prata promoveu de 26 a 28 de abril o 5º Encontro Empresarial de Lagoa de Prata, com palestras de profissionais de destaque que figuram entre os 50 melhores palestrantes no cenário nacional.

Estiveram presentes Augusto Gomes, com a palestra “A natureza do sucesso”, e Rodrigo Cardoso, com a ...

Realizado nos dias 27 e 28 de abril, na Federaminas, o treinamento de serviço disponibilizado às suas federadas. Através da empresa de tecnologia Sophus, o setor de negócios da entidade realizou treinamento de um software em que, através dele, as ACs poderão realizar procedimentos financeiro para facilitar as rotinas de ...

Em que pese o disposto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), que permite ao consumidor desistir do contrato no prazo de sete dias, contados de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento empresarial, sendo-lhe garantido o direito à ...

A Federaminas, em parceria com o Sebrae-MG, inicia a programação 2011 do Associa-Minas, programa que disponibiliza palestras subsidiadas para as Associações Comerciais até o final de setembro. As federadas interessadas em participar do projeto devem manifestar-se à entidade até o próximo dia 13 de maio, sexta-feira, através do ...

A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas) assinou uma carta de intenções com o Tribunal de Justiça (TJMG) para a instalação de Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Pace’s) em diversas cidades. Outras entidades empresariais do Estado ...

Já têm data marcada os dois eventos de maior sucesso realizados pela Federaminas. O XIV Congresso das Associações Comerciais de Minas Gerais e a solenidade Mérito Empresarial 2011 serão realizados nos dias 20 e 21 de outubro deste ano. O presidente Wander Luis Silva conclama as federadas a se mobilizarem para ampla participação nos eventos, demonstrando a força do Sistema Federaminas, ...

Seguindo com o atendimento a demandas vindas do interior do Estado, a equipe da Federaminas continua levando os produtos e serviços colocados à disposição das federadas. A assistência móvel faz parte da rotina de atividades da Entidade e da força ao trabalho de interiorização das ações da ...