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Minas e São Paulo fazem substituição tributária



Fruto de um acordo entre os governos de Minas Gerais e São Paulo, foi publicado no último dia 10, no Diário Oficial da União (DOU), Protocolo ICMS nº 89/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno. A expectativa é que facilite o recolhimento do imposto para os estados e para o setor.
 
No entanto, alerta o vice-presidente da Associação do Comércio de Materiais de Construção de Minas Gerais (Acomac), Wagner Mattos, "é preciso calibrar justamente as margens de valor agregado (MVA) no Estado", sob risco de aumento de tributação, de preços ao consumidor final e, conseqüentemente, de perda de mercado e receita para outros estados.
 
De acordo com o novo protocolo, que altera a cláusula terceira do Protocolo 32/2009, a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para fins de substituição tributária, passa a ser o valor correspondente ao preço a consumidor constante na legislação do Estado de destino da mercadoria. No entanto, segundo o protocolo, esse valor poderá ser substituído por uma MVA. E é justamente o valor dessa margem que preocupa o setor, em Minas Gerais.
 
"Esse protocolo é um acordo de cavalheiros. 1353"