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Juiza de direito avalia conciliação x cultura do litígio



 
No artigo “Conciliação x cultura do litígio”, publicado no caderno “Direito & Justiça” do jornal Estado de Minas, edição de 13 de fevereiro, a juíza de direito da 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ana Paula Nannetti Caixeta, prega o uso ético das vias de acesso ao Poder Judiciário.
 
A magistrada observa que, desde a Constituição promulgada em 1988 e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em 1990, o Poder Judiciário recebe uma avalanche de processos e, anualmente, empreende um esforço concentrado em nível nacional para obter conciliação entre as partes.
 
Nesse contexto, ela destaca o papel que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) exerce na operacionalização das centrais de conciliação e implementação de mutirões, visando diminuir o tempo de duração dos processos. Decorrência disso foi a concessão ao TJMG pelo Conselho Nacional de Justiça (CNI), no ano passado, do segundo prêmio “Conciliar é legal”.
 
Em seu artigo, a juíza Ana Caixeta se refere ao aumento na concessão de crédito ocorrido nos últimos anos, permitindo a milhares de consumidores acesso ao financiamento de automotores diversos e levando muitas centenas deles, de posse dos bens de consumo almejados, a questionarem em processos judiciais os juros e encargos praticados pelas instituições financeiras. Ela adverte que a conta dos financiamentos que não é saldada vem sendo paga pela sociedade que honra os compromissos em dia, preocupando-lhe, nesse particular, o uso do Poder Judiciário de forma equivocada.
 
A cultura da conciliação, conforme a magistrada, “somente é possível quando as partes e os profissionais envolvidos são portadores de valores morais e éticos sólidos, cientes de que para cada direito existe uma obrigação correlata”. Defende, então, que para esses é que o Poder Judiciário precisa ser mais rápido, o que não tem sido possível diante do abarrotamento de processos envolvendo litigantes e advogados sem responsabilidade processual e social.
 
Imagem: Divulgação Google imagens