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JUCEMG dispensa reconhecimento de firma



Cerca de 220 mil atos de empresas por ano, entre aberturas e alterações, não  precisam mais ter suas firmas reconhecidas em cartórios. A decisão é da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), conforme resolução publicada na edição de 11 de abril do ‘Minas Gerais’ e que foi aprovada pelo Plenário de Vogais em reunião realizada no último dia 8.

A resolução da Jucemg vem ao encontro do Decreto 44.774, de 9 deste mês, assinado pelo governador Aécio Neves e que  elimina a exigência de reconhecimento de firmas ou de autenticação de cópias na apresentação de documentos em órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo.

Os servidores da Jucemg receberam treinamento grafotécnico e estão aptos a confirmar a originalidade dos documentos sem a necessidade de reconhecer firmas nos cartórios. A Junta Comercial foi o primeiro órgão do governo de Minas a se adaptar ao decreto.

Em 2007, a Junta Comercial registrou a abertura de 50.248 empresas em Minas e 141.273 alterações, como mudanças de sócio e de endereço. Até março de 2008, 12.832 empresas já haviam sido constituídas e 34.531 alteradas, um crescimento de 8,8% e 2,6%, respectivamente, em relação ao mesmo trimestre de 2007.