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Federaminas condena redução da jornada de trabalho e ainda critica medida da ANS



Além de colocar em risco a sobrevivência das micro e pequenas empresas e incentivar a informalidade, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas e o pagamento de 75% sobre a hora extra trabalhada vão impedir o comércio de bens e serviços de abrir aos domingos em função dos custos trabalhistas. O alerta foi feito em tom de preocupação ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), pelo presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), José Paulo Cairoli, durante audiência em Brasília no dia 2 de março.
 
Acompanhado por presidentes de Federações e de Associações Comerciais de todo País, o líder nacional solicitou, mais uma vez a Temer, a urgência da decisão de tirar da pauta de discussões neste ano a PEC 231/95, ao sustentar: “O assunto é polêmico, ameaça as empresas, vai trazer desemprego e não pode ser discutido no calor de um ano eleitoral”.
 
Federaminas - Mais de 50 líderes empresariais de todo o Brasil - inclusive o presidente da Federaminas, Wander Luis Silva -, engrossaram a comitiva liderada por Cairoli mostrando a preocupação e a necessidade de retirar da pauta de discussões a PEC 231/95. “As grandes e médias empresas que também serão prejudicadas ainda terão como alternativa substituir a mão de obra por máquinas, mas os micro e pequenos empresários, que têm pouca capacidade de investir, serão forçados a reduzir o número de seus empregados”, enfatiza Cairoli.
 
A PEC das 40 horas é um tema muito importante para o País, e a CACB defende a tese de que, por ser um ano eleitoral, ela não pode ser votada agora, para não contaminar a discussão. José Paulo Cairoli lembra que não há consenso sobre a proposta e levá-la ao plenário neste ano é uma decisão precipitada e eleitoreira. A CACB, ao contrário do que dizem os sindicalistas, sabe que a redução da jornada não será capaz de gerar novos empregos. Além disso, o aumento para 75% no valor da hora extra inviabiliza a atuação das micro e pequenas empresas, especialmente as que atuam nos setores do comércio e serviços.
 
ANS – Na audiência, o presidente Wander Luis também expôs ao deputado Michel Temer a preocupação do Sistema Federaminas diante da restrição às Associações Comerciais, imposta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de comercializar planos de saúde entre os seus filiados, pedindo então a interferência do parlamentar junto a esse órgão para mudar a proibição.
 
Na foto, os presidentes Wander Luis, da Federaminas, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, e José Paulo Cairoli, da CACB.

Crédito foto: Divulgação/CACB