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Federada de Uberlândia obtém liminar contra cobrança de contribuições sociais ao INSS



A Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), presidida pelo empresário Rogério Nery de Siqueira Silva, obteve em primeira instância liminar suspendendo a cobrança de contribuições sociais ao INSS incidentes sobre as denominadas verbas indenizatórias, como terço constitucional de férias; aviso prévio indenizado; 15 dias anteriores aos auxílios doença/acidente e décimo-terceiro salário (proporcional). A decisão foi mantida também pelo Tribunal Regional Federal, considerando inconstitucional a cobrança de tributos incidentes sobre as bases de cálculo.