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Em Legislação: Insalubridade: caracterização e classificação



 
Insalubridade: caracterização e classificação
 
A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT considera atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
 
A insalubridade é, pois, caracterizada, quando o limite de tolerância for ultrapassado.
 
Cabe ao Ministério do Trabalho  e Emprego aprovar o quadro das atividades e operações insalubres e adotar normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes, bem como sobre a proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos irritantes, alergênicos ou incômodos.