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De portas abertas para a conciliação



A Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas) assinou uma carta de intenções com o Tribunal de Justiça (TJMG) para a instalação de Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Pace’s) em diversas cidades. Outras entidades empresariais do Estado também aderiram ao projeto da Justiça mineira, cuja solenidade oficial aconteceu no dia 29 de abril, no auditório do anexo II do TJMG, em Belo Horizonte.
 
O presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, um dos signatários da carta de intenções, salientou o pioneirismo da entidade, que, por meio das Associações Comerciais, instalou, no ano passado, Postos de Conciliação nas cidades de Uberaba, Uberlândia e Patos de Minas.
 
Conforme Wander Luis, a proposta da Federaminas, em parceria com o Tribunal de Justiça, é incentivar a adoção de métodos alternativos para solução de conflitos. “Trata-se de uma mudança de paradigmas na história do Judiciário brasileiro”, elogiou o dirigente, em coro com a desembargadora Márcia Milanez, terceira vice-presidente e superintendente de Projetos Inovadores do TJMG.
 
Cidades - A carta de intenções foi assinada também pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por meio do vicepresidente Jorge Teixeira Pinheiro, e por representantes das Associações Comerciais e Empresariais (ACE’s) dos seguintes municípios: Arceburgo, Belo Horizonte, Bocaiúva, Capelinha, Caxambu, Governador Valadares, Janaúba, João Monlevade, João Pinheiro, Juiz de Fora, Lagoa Santa, Manhumirim, Mariana, Mutum, Pirapora, Pompéu, Pouso Alegre, Raul Soares, Rio Paranaíba, Piracicaba, Santa Luzia, São Gotardo, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Marias e Ubá.
 
De acordo com Wander Luis, posteriormente, o termo será assinado também com as Associações Comerciais de Araxá, Bom Despacho, Carmo do Paranaíba, Coronel Fabriciano e Ipatinga. O presidente da Federaminas explicou ainda que esses postos deverão tratar exclusivamente de tentativas de acordos pré-processuais.
 
Vantagens - Na apresentação da carta de intenções assinada com as entidades do Sistema Federaminas, que teve a participação de juizes e dirigentes empresariais de vários municípios, a desembargadora Márcia Milanez destacou que a conciliação prévia evita desgastes financeiros e emocionais e perda de tempo na solução do conflito, além de permitir maior democratização do acesso à Justiça. “Estamos conscientes de que a missão do Judiciário em entregar a prestação jurisdicional de maneira célere e eficaz passa pela ampliação das vias de solução de conflitos”, reforçou Márcia Milanez.
 
Para Wander Luis, as entidades do Sistema Federaminas agora são “fiadoras da cultura da conciliação”, uma nova prática que visa a facilitar a resolução de conflitos. Os Postos Avançados de Conciliação funcionarão nas sedes das Associações Comerciais participantes.
 
Os interessados em resolver algum conflito poderão levar a reclamação por escrito ou apresentá-la oralmente ao funcionário. Uma carta convite será enviada para a outra parte e a audiência será marcada em no máximo 30 dias. O conciliador auxilia as partes a chegarem a um acordo, que depois é encaminhado para homologação judicial.
 
Fotos: Foto Official