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Centro Judiciário de solução de conflitos e cidadania é mais uma vitória para o PACE



O anúncio da instalação do Centro Judiciário de solução de conflitos e cidadania de Belo Horizonte pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), até o dia 14 de agosto próximo, foi avaliado pelo presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Wander Luis Silva, como importante para fortalecer ainda mais o projeto dos Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (PACEs). O novo serviço foi divulgado durante o II Encontro dos PACEs de Minas Gerais, realizado nesta terça-feira, 17 de julho, na sede da Federaminas.
 
O coordenador da Central de Conciliação, juiz Roberto Oliveira Araújo Silva, realçou a relevância do trabalho desenvolvido pelos PACEs instalados em diversas Associações Comerciais mineiras, ao lembrar que o serviço possibilita antecipar o resultado das demandas, ao contrário dos processos judiciais. Segundo o magistrado, futuramente centrais de conciliação será instaladas em todo o interior do Estado, e os PACEs, certamente, deverão ser o centro do processo para disseminar essa cultura de pacificação social.
 
O II Encontro foi aberto pelo presidente Wander Luis, que adiantou a realização de convênios com grupos empresariais da Capital para promover a resolução de seus conflitos de negócios através do posto da conciliação na sede da Federaminas. Os trabalho do evento foram conduzidos pelo coordenador do Projeto PACE em Minas Gerais, Daniel Resende, e contaram com representantes do TJMG, da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e de diversos PACEs instalados em entidades do Sistema Federaminas.
 
Mutirão e prêmio – O coordenador Daniel Resende anunciou dois eventos que, segundo ele, concorrerão para disseminar o Projeto PACE no meio da sociedade. Disse que um deles, o II Mutirão de Conciliação, em agosto, deve ser aproveitado pelas ACEs como importante instrumento de mídia espontânea para motivar suas comunidades a utilizar os postos de conciliação extraprocessual para a resolução de seus conflitos, em alternativa à morosa via judicial.
 
Outro evento é o Prêmio Conde dos Arcos, a ser realizado pela CBMAE novamente neste ano. Conforme a consultora da CACB, Tássia Miranda, presente no II Encontro, o objetivo é premiar experiências de PACEs que contribuíram para o acesso empresarial ao uso de métodos extrajudiciais de solução de controvérsia (MESCs). A distinção será em três categorias – Experiência de Sucesso, Mutirão da Conciliação Empresarial e Sustentabilidade Financeira, com prêmios significativos, inclusive viagem internacional. O início do projeto será em 28 de setembro e o regulamento
pode ser consultado no site www.cbmae.org.br
 
O assessor jurídico Juliano Veiga, da 3ª Vice-Presidência do TJMG, sustentou que a conciliação pré-processual é uma proposta interessante para o País. Ao comparar que, em muitos municípios, os juizados especiais respondem pelo atendimento de cerca de 60% das demandas, estimou que a tendência do pré-processual é crescer da mesma forma. O advogado antecipou que em breve haverá novo treinamento de conciliadores e afirmou que ACEs que mantêm PACEs podem contar com o apoio do Tribunal de Justiça para dar sustentação ao seu trabalho.
 
Depoimentos – Vários representantes de ACEs descreveram a situação dos postos avançados em suas entidades. De Patos de Minas, Lívia Kastrup disse que a entidade finaliza acordo com a prefeitura para resolver suas pendências via conciliação, o que pode concorrer para a viabilização financeira do serviço. Naquele PACE, segundo ela, o índice de acordos entre as partes é de 95% e a dificuldade maior é da presença dos reclamados.
 
Ana Carla Silva, de São Gotardo, considerou positivo os resultados do PACE em sua entidade. O serviço possibilitou a redução em 60% do número de petições na cidade, com o que a ACE ganhou mais credibilidade junto aos seus associados.
 
A presidente da federada de Pompéu, Maria Auxiliadora de Oliveira, destacou a importância do PACE por possibilitar expressivo incremento no volume de recursos financeiros resultante de acordos alcançados entre as partes. De cerca de R$ 11 mil, o total aumentou para aproximadamente R$ 35 mil.
 
Por sua vez, Divlany Costa, da ACE de Teófilo Otoni, afirmou que o resultado do serviço poderia ser ainda melhor caso houvesse homologação dos acordos por parte do juiz local.
 
A presidente da ACE de Três Marias, Gislayne Márcia, avaliou que o PACE inaugurado em dezembro último na entidade tem obtido bastante êxito. As cerca de 780 cartas-convite distribuídas resultaram no comparecimento de 520 interessados, sendo alcançados 100% de acordos entre as partes.
 
Participaram ainda do II Encontro dos PACEs de Minas Gerais a assessora Giovana Álvares de Moura, da 3ª Vice-Presidência do TJMG, e representantes das Associações Comerciais de Manhumirim, Ubá, Taiobeiras, Mutum, João Pinheiro, Teófilo Otoni, João Monlevade e Caxambu.
 
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Fonte: Assessoria de Imprensa Federaminas, publicado em 17712