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ANS recebe sugestões da Federaminas para mudar regulamentação de planos de saúde



A Agência Nacional de Saúde (ANS) receberá sugestões do Sistema Federaminas para melhorar o texto da Resolução 195/2009 da ANS, que busca regular os convênios com planos de saúde, mas acaba dificultando a formação deste tipo de acordo por parte das Associações Comerciais de todo o Brasil. Dependendo de viabilidade técnica, o tema será discutido já nas duas próximas reuniões do conselho diretor da agência.
 
A medida foi anunciada durante reunião ocorrida em 16 de março, em Brasília, entre o presidente da Federaminas, Wander Luis da Silva, o presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, os deputados federais Eduardo Barbosa e Leonardo Quintão e vários representantes de Associações Comerciais de Minas Gerais e de Santa Catarina.
 
As resoluções da ANS visam organizar e regular os contratos com planos de saúde, evitando problemas que estavam sendo causados pelos intermediários chamados de falsos coletivos. Segundo o presidente da ANS, este tipo de contratação estava permitindo reajustes exorbitantes no preço dos planos de saúde e exclusão dos beneficiários que não fossem lucrativos.
 
Ele acrescentou ainda que “não há nenhuma intenção da ANS de coibir ou evitar que as Associações Comerciais exerçam este tipo de atividade”. Porém, as ACEs deverão seguir as regras do contrato de plano de saúde empresarial (diferente do plano coletivo por adesão que vinha sendo praticado) e destacar todos os CNPJs que estivem envolvidos no contrato.
 
O presidente da Federaminas, Wander Luis – também vice-presidente da CACB -, destacou que a entidade estadual, juntamente com centenas de filiadas à Federação, oferece esse tipo de serviço porque as micro e pequenas empresas não têm condições de contratar planos de saúde sozinhas. A resolução, da forma como está desenhada, prejudica os planos e praticamente impede a inclusão de novos conveniados ou mesmo novos dependentes. “Isto gera, além da questão econômica, um problema social, já que essas empresas dependem das ACEs”.
 
Para o deputado Eduardo Barbosa, é necessário um período de transição entre o antigo e o novo modelo de contratação, e é exatamente neste ponto que as ACEs poderão enviar sugestões à ANS.
 
Resultado positivo – Na avaliação do presidente da Associação Empresarial de Pará de Minas (Ascipam), Luiz Carlos Lopes da Silva, a reunião em Brasília propiciou resultado bastante positivo, pois o dirigente da ANS mostrou disposição de equacionar o pedido das entidades de classe, podendo para isso até mesmo alterar a resolução. Assim, as ACEs vão examinar com a área técnica da agência a melhor forma de incluir, nesse instrumento, as associações comerciais entre as instituições autorizadas a comercializar planos de saúde.
 
Lopes da Silva destacou informação do presidente da ANS de que, já nesta segunda-feira, dia 22, poderá anunciar alguma medida a respeito do assunto. O dirigente da Ascipam lembrou que, independentemente das alterações a serem decididas, as ACEs continuam liberadas, até 4 de novembro, para continuar operacionalizando os planos de saúde.
 
A delegação da Federaminas estava formada dos presidentes das federadas de Pará de Minas, Luiz Carlos Lopes da Silva, junto com o assessor jurídico Giovane Lopes Cançado Mendonça; de Patos de Minas, Daniel Freitas Resende, acompanhado do conselheiro fiscal Lizandro Queiroz Bicalho; de Lagoa da Prata, Valdir José de Andrade – também vice-prefeito do município; acompanhada do presidente da Federação das CDLs, José César da Costa; e da assessora de comunicação da CACB, jornalista Thais Margalho.
 
 
Imprensa Federaminas/Divulgação-Fotos/CACB