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Alteração no Estatuto da Microempresa em debate

O presidente Wander Luis Silva, da Federaminas, participou em 7 de outubro de seminário estadual destinado a debater alterações no Estatuto da Microempresa. O evento foi coordenado pelo deputado federal Leonardo Quintão, vice-presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Câmara dos Deputados e relator da proposta de mudança desse instrumento legal.

O objetivo do seminário, que ocorreu na sede da CDL/BH, foi debater e colher subsídios para o aprimoramento do Projeto de Lei Complementar nº 237/12, que tramita na Câmara dos Deputados.

Entre outras medidas, o projeto busca ampliar os incentivos fiscais já concedidos por meio do Simples Nacional  – regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com uma alíquota única.

 

 

Assessoria de Comunicação da Federaminas, 8-10-2013