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Acid adere às atividades da Câmara de Justiça buscando levar benefícios aos seus associados na resolução de conflitos

A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis - Acid firmou o Termo de Adesão e Compromisso com a CJC em que os associados poderão se beneficiar com descontos na utilização dos institutos voltados para as áreas de conciliação, mediação e arbitragem, a ser prestada pela Câmara de Justiça, visando a promoção de acordos extrajudiciais e sentenças arbitrais.

A Câmara de Justiça de Conciliação e seu Núcleo de Conciliação, Mediação e Arbitragem, é uma instituição privada onde as partes envolvidas em conflito confiam a um terceiro, a função de auxiliá-las a chegar a um acordo. Essa iniciativa evita futura sentença judicial e permite a solução definitiva do litígio, diminuindo a grande demanda dos processos em trâmite.

Que tipo de problemas pode ser solucionado na CJC?

Empresas e Instituições: prevenção ou solução de conflitos organizacionais, com fornecedores, clientes, nos contratos, inclusive sociedade etc.; Cível: situações patrimoniais, como acidente de trânsito (indenização); locação ou retomada de imóveis e revisão de aluguéis; dissolução de sociedade; sucessão; perdas e danos; questão de consumo etc.; Comercial: contratos; títulos de crédito; seguros; compra e venda; financiamentos; leasing etc.; Meio Ambiente: diálogo com órgãos públicos, comunitários e judiciais etc.; Comunitária: questões diversas que envolvam a manutenção ou a melhoria da convivência etc.; Escolar: entre pais e escolas; entre alunos, entre colaboradores.

O que é Conciliação?

Meio pelo qual as partes em litígio e sem envolvimento anterior, através do auxílio de um terceiro neutro, Conciliador que, de forma proativa, faz sugestões para que os envolvidos resolvam a controvérsia por si mesma.

O que é Mediação?

É um meio de solução de conflito, assistido por Mediadores, onde prevalece sempre a vontade das partes. Os Mediadores não impõem soluções, apenas aproximam as partes para que negociem diretamente, visando buscar uma solução satisfatória aos interesses de todas elas e restaurando, quando possível, relações pessoais e comerciais.

 

O que é Arbitragem?

É um meio privado de solução de conflitos, utilizado para solucionar problemas jurídicos sem a participação do Poder Judiciário. As Leis Federais 9.307/1996 e 13.129/2016 regulamentam a arbitragem no Brasil, e suas principais vantagens são: o prazo máximo de 06 (seis) meses para a solução dos conflitos e o sigilo processual.

 

Qual é a diferença entre a arbitragem e a justiça comum?

A decisão tomada pelo árbitro tem a mesma força que a sentença de um Juiz de Direito, ou seja, é uma decisão obrigatória, que vincula as partes de forma definitiva. Na arbitragem, não são admitidos recursos, todavia, se houver ofensa a direitos, a decisão poderá ser anulada pelo Poder Judiciário que, devolverá a Câmara para sua correção e emissão de nova sentença pelo árbitro.

Qualquer pessoa pode comunicar sua intenção em utilizar a Câmara de Justiça. Feito isso, será agendada uma audiência, na qual as partes terão o apoio de profissionais especializados, que prestarão orientação jurídica, visando buscar soluções para seus conflitos. As partes poderão ou não estar acompanhadas de seus advogados.

 

 

Para utilizar a Câmara de Justiça, entre em contato pelo telefone (37) 3691-9042 ou 3214-2314. A Câmara de Justiça está localizada na Avenida Sete de Setembro, 1500, Centro, Divinópolis/MG.

Legenda da foto: Tércio Rubim (CJC), Macy de Paula (Acid) e Jacinto de Souza