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ACEs: normas da certificação digital para atuar como novos pontos de atendimento



Representantes das Associações Comerciais mineiras que passam a integrar o Sistema Estadual de Certificação Digital participaram de reunião na Federaminas com o presidente Wander Luis Silva e o coordenador de certificação digital da entidade estadual, Júlio Carlos de Oliveira, em 24 fevereiro. O objetivo do encontro foi disponibilizar a essas federadas detalhes da parceria estabelecida entre a CACB e a empresa Certisign para a prestação do serviço pelas ACEs do País e os procedimentos relativos à comercialização de certificados digitais.
 
Alfenas, Conselheiro Lafaiete, Itajubá, João Monlevade, Leopoldina, Patrocínio, Poços de Caldas, Três Corações, Uberaba e Uberlândia são as 10 cidades que recebem os Pontos de Atendimento em suas federadas, definidas pela CACB e a Certisign a partir de estudos estritamente técnicos para identificação de demanda. Desde junho de 2009, sete ACEs – de Araxá, Betim, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Patos de Minas e Pouso Alegre - já contam com o serviço em Minas, registrando crescentes números de certificação.
 
O presidente da Federaminas, Wander Luis, assegurou aos dirigentes e executivos presentes na reunião tratar-se de excelente negócio e com retorno garantido para as ACEs a instalação de Ponto de Atendimento, de vez que até junho de 2010 deverá haver acentuado aumento na demanda de certificados digitais. Isto porque todas as empresas tributadas com base no lucro presumido são obrigadas, desde 1º de janeiro deste ano, a utilizar certificado digital no envio da declaração, o que abrange cerca de 1,6 milhão de estabelecimentos no País, enquanto que milhares de empresas passam a ter obrigatoriedade de emitir nota fiscal eletrônica (utilizando certificado digital).
 
O líder empresarial mostrou que Minas já se apresenta como o segundo estado em número de certificações no País e, nas ACEs mineiras que contam com o serviço, a demanda tem se expandido bastante, principalmente a partir do início deste ano. Na comparação entre dezembro/2009 e janeiro/2010, há federada que registrou cerca de 200% de aumento na procura por certificação.
 
Wander Luis anunciou que a Federaminas desenvolve processo para se tornar Autoridade de Registro (AR), o que facilitará a ampliação da rede de pontos de atendimento no Estado devido à significativa capilaridade do Sistema de Associações Comerciais e, também, resultará em maiores ganhos para as federadas que disponibilizarem o serviço.
 
Obrigatoriedade – O coordenador do serviço na Federaminas, Júlio Carlos de Oliveira, discorreu sobre a implantação da certificação digital no País, através da Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), assegurando a validade jurídica da documentação digital. Ele destacou o caráter de obrigatoriedade da certificação para ressaltar a importância do novo serviço como fonte perene de novos recursos para as Associações Comerciais.
 
Participaram da reunião os presidentes e executivos Francisco Rodrigues da Cunha Neto (AC Alfenas), Décio Marzano e Geraldo Honório Santos (AC Conselheiro Lafaiete), Heleno de Oliveira e Silva e José Geraldo Enout Nadur (AC Itajubá), Edson Martins Coelho (AC João Monlevade), José Carlos Landy (AC Leopoldina), Denilza Vieira (AC Patrocínio), Alice Pereira Luz (AC Poços de Caldas) e Francisco Paulino (AC Três Corações).