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ACEs esperam solução em curto prazo pela Fazenda de reivindicações da Federaminas



A expectativa de atendimento em breve de pleitos formulados à Secretaria de Estado da Fazenda pela Federaminas objetivando a adoção de medidas de interesse das micro e pequenas empresas mineiras, é manifestada pelo presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Carangola (ACIAC), Luiz Américo Bertolaci, após encontro na Diretoria de Gestão Tributária da pasta com os assessores Andréa Maria Melo Coelho e Evaldo Lebre de Lima, no dia 25 de agosto.

Bertolaci participou da reunião acompanhado do presidente da Associação Comercial e Industrial de Leopoldina (ACIL), Antônio Carlos Almeida Machado, e do diretor-financeiro dessa federada, Pedro Augusto Machado Monteiro. O objetivo foi conhecer o andamento do estudo de viabilidade do atendimento das reivindicações apresentadas em 15 de julho ao secretário Simão Cirineu Dias por delegação da Federaminas.

Medidas - As principais reivindicações visam a autorizar as empresas a instalarem o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), bem como cartões de crédito, sem necessidade de requerê-los junto às administrações fazendárias; a elevação para R$ 240 mil do teto de faturamento dos estabelecimentos desobrigados de utilizar o ECF; a extinção da cobrança da antecipação tributária de 6% recriada pela Lei nº 11.247; a redução da Margem de Valor Agregado (MVA), com índices diferenciados nas operações entre indústria e varejo e atacado e varejo; a simplificação do Sintegra; a instituição de regimes especiais de tributação para micro e pequenas empresas; cálculo da antecipação tributária no dia 25 do mês seguinte; orientação a MPEs e contadores sobre mudanças na legislação tributária por técnicos fazendários; posição da Superintendência de Tributação (Sutri) a respeito da cobrança de antecipação tributária sobre as mercadorias relacionadas no Anexo I (Isentas), para dirimir entendimento de alguns fiscais de que as empresas devem pagar a antecipação devido a dispositivo mencionado no art. 6º, parágrafo 5, da Parte Geral do Regulamento do ICMS.

Para Luiz Bertolaci, o estudo de viabilidade deve levar ao atendimento dos pleitos na alçada do Estado. Quanto às reivindicações envolvendo medidas no âmbito federal, a Federaminas deverá formulá-las também ao Ministério da Fazenda, reforçando a posição da pasta mineira junto às demais Fazendas estaduais.