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Ação política da Federaminas busca mudar resolução da ANS que prejudica federadas



Gestões junto a autoridades do Executivo e do Legislativo federais estão sendo desenvolvidas pela Federaminas visando a sensibilizar a Agência Nacional de Saúde (ANS) a alterar resolução normativa que veda às Associações Comerciais o exercício da comercialização de planos de saúde de operadoras junto a seus associados. A ação política foi anunciada pelo presidente Wander Luis Silva ao reunir-se na sede da entidade, em 25 de fevereiro, com dirigentes e executivos de diversas federadas da região Centro-Oeste mineira, que vêm sendo prejudicadas com a medida do órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

O presidente Wander Luis teve audiência em 2 de março, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, a quem pediu interferência junto à ANS. A Federaminas também encaminha o pleito ao vice-presidente da República, José Alencar, aos ministros Hélio Costa, das Comunicações, e José Gomes Temporão, da Saúde, e aos deputados federais integrantes da bancada mineira no Congresso Nacional.
 
Conjugação de forças – O presidente Wander Luis disse que a Federaminas busca a integração de forças com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) objetivando sensibilizar a Agência Nacional de Saúde a incluir naquele instrumento as associações comerciais entre as entidades com permissão para venda de planos de saúde entre os seus filiados. A questão é tratada na Resolução Normativa nº 195, modificada pela RN nº 200 e, posteriormente, pela RN nº 204, todas de 2009.

Durante a reunião na Federaminas, os representantes das ACEs do Centro-Oeste mineiro apontaram os prejuízos que as entidades poderão ter com a interrupção das vendas dos planos de saúde, inclusive com a perda de expressivos investimentos realizados com esse objetivo, o que certamente concorrerá para dificultar as atividades das mesmas e, conseqüentemente, comprometer o movimento associativista no Estado.

A consultora jurídica da entidade estadual, Rizza Virgínia Silvério Porto de Sant’Ana, sugeriu a via política como melhor alternativa em busca de solução para o pleito das associações comerciais, de vez que a própria ANS tem competência para modificar a resolução e, assim, incluir essas entidades entre as que podem comercializar planos de saúde.

Participaram da reunião os dirigentes e executivos Valdir José de Andrade (AC Lagoa da Prata), Júlio César Gomes, Fernanda Milena Souza Costa, Isaac M. Amaral (AC Divinópolis), Luiz Carlos Lopes da Silva, Ednei Magela Duarte (AE Pará de Minas), Adriana M.F. Santiago (AC Arcos), Maria Letícia Leite Reis (AC Oliveira), Camila Paiva da Cunha, Patrícia Ferreira de Rezende (AC Bom Despacho).