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Ano 1 - nº 2 - Boletim Tributário

ICMS - CONFAZ - PMPF - Combustíveis - A partir de 16.8.2016

O Ato COTEPE/PMPF nº 15/2016 divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem observados pelas unidades federadas a partir de 16.8.2016, nas operações com combustíveis.

Abaixo a tabela de PMPF a ser adotada no Estado de Minas Gerais a partir de 16 de Agosto de 2016.

PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL

UF

GAC

GAP

DIESEL S10

ÓLEO DIESEL

GLP (P13)

GLP

QAV

AEHC

GNV

GNI

ÓLEO COMBUSTÍVEL

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ kg)

(R$/ kg)

(R$/ litro)

(R$/ litro)

(R$/ m³)

(R$/ m³)

(R$/ litro)

(R$/ Kg)

MG

3,9058

4,9519

3,1765

3,0712

2,8485

2,8485

4,1900

3,0618

-

-

-

-

Para acesso aos preços médios ponderados a consumidor final a serem adotados pelos demais entes federados acesse a íntegra do Ato COTEPE/PMPF n.º 15/2016.

 

MG – ICMS/ST - Base de cálculo - Bebidas - Alteração

A Portaria SUTRI nº 576/2016 alterou a Portaria SUTRI nº 572/2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, para incluir diversas bebidas em suas disposições.

O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 572, de 15 de julho de 2016, fica acrescido dos seguintes subitens:

.

.

.

.

(...)

(...)

(...)

(...)

1.2.29

Black Fire

de 671 a 1000 ml

15,33

1.2.30

Tequilero

de 671 a 1000 ml

45,44

1.2.31

Ninon-Boonecamp

pet de 671 a 1000 ml

7,26

(...)

(...)

(...)

(...)

3.26

Miks Sabores

de 181 a 360 ml

3,42

3.27

Tequilero

de 181 a 360 ml

3,20

3.28

Perestroika

pet de 181 a 360 ml

2,29

3.29

Perestroika vidro

181 a 360 ml

2,68

3.30

Perestroika Sabores

pet 671 a 1000 ml

7,29

(...)

(...)

(...)

(...)

4.11

Samba Sul - Gulosa

pet de 671 a 1000 ml

5,30

4.12

Samba Sul - Gulosa

vidro de 671 a 1000 ml

8,08

(...)

(...)

(...)

(...)

9.2.19

BID Chocolate/ Pina Colada/ Capuccino

de 671 a 1000 ml

20,89

9.2.20

BID Marula

de 671 a 1000 ml

27,75

9.2.21

BID Sabores

de 671 a 1000 ml

23,97

9.2.22

BID Mini Marula

até 50 ml

7,78

9.2.23

BID Mini Sabores

até 50 ml

4,68

(...)

(...)

(...)

(...)

17.2.34

Perestroika Mini

até 50 ml

4,36

17.2.35

Perestroika

de 671 a 1000 ml

8,61

(...)

(...)

(...)

(...)

21.11

Ninnoff

pet de 671 a 1000 ml

7,66

21.12

Samba Sul Chocolate

pet de 671 a 1000 ml

5,74

21.13

Samba Sul Drunk's

pet de 671 a 1000 ml

5,30

21.14

Samba Sul Ervas Amargas

pet de 671 a 1000 ml

5,30

21.15

Samba Sul Sabores

pet de 671 a 1000 ml

4,59

21.16

Ninnoff Sabores

vidro de 671 a 1000 ml

8,50

21.17

Samba Sul Chocolate

vidro de 671 a 1000 ml

8,53

21.18

Samba Sul Drunk's

vidro de 671 a 1000 ml

8,08

21.19

Samba Sul Ervas Amargas

vidro de 671 a 1000 ml

8,08

21.20

Samba Sul Sabores vidro

de 671 a 1000 ml

7,55

(...)

(...)

(...)

(...)

 

ICMS - MG e MT - CONFAZ - Suspensão - Soja em grão - Industrialização – Alterações

Publicado no D.O.U. em 10.8.2016

O Protocolo ICMS 47 publicado no dia 10 de agosto alterou o Protocolo ICMS nº 97/2014, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS, de forma a dispor: 1. que a suspensão do imposto abrange a remessa de 2.100.000 (dois milhões e cem mil) toneladas de soja em grão para industrialização, até 31.12.2017; 2. sobre as condições para a aplicação da suspensão; 3. a correção no município dos contribuintes citados no ato estabelecidos no Estado do Mato Grosso.


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