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O Código de Defesa do Consumidor, consubstanciado na Lei nº 8.078/90, através do art. 39, relaciona, em um rol meramente exemplificativo, algumas práticas abusivas que, como tais, não podem ser empregadas pelo fornecedor de produtos ou serviços.
 
Embora não conste, expressamente, no artigo que é proibida a exigência de ...

Federaminas homenageia federadas



Durante a solenidade de comemoração do seu 55º aniversário, a Federaminas homenageou as seis Associações Comerciais que propuseram a sua fundação quando da V Reunião das Classes Produtoras Mineiras, ocorrida em 1954 no Triangulo Mineiro.
 
Na ...



Diante da necessidade de definir critérios efetivamente justos para as mensalidades das ACEs, assunto focalizado durante a assembléia geral da Federaminas em 6 de março, o presidente Wander Luis Silva criou então uma comissão destinada a estudar o assunto. O grupo tem como integrantes Amauri Gonçalves (Ipatinga), Avelino José Miguel (Janaúba), Marcelo Valadares Couto (Federaminas), Francisco ...

55 anos da Federaminas: Empresa de Correios lança selo e carimbo comemorativos



Como parte das festividades do 55º aniversário da Federaminas, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos fez lançamento de selo personalizado e carimbo comemorativo alusivos à data, durante solenidade realizada no dia 20 de março.
 
O lançamento foi conduzido pela gerente de Vendas no Varejo ...



Durante sete meses, a diretoria da Associação de Comércio e Indústria de Pouso Alegre (Acipa), integrada aos colaboradores e assessorada pela consultora em Planejamento e Marketing Luciana de Castro Costa Leão, estruturou o planejamento estratégico da entidade. Um dos principais focos do processo é proporcionar benefícios e vantagens a todos os associados. Desta forma, algumas ...



O Supremo Tribunal Federal considera inconstitucional a exigência do depósito prévio como condição de procedibilidade de recurso na esfera administrativa. Tal orientação é seguida pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho.
 
Saíba mais sobre o assunto em legislação, ou ...



A Mensagem nº 59/08, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que proíbe a demissão imotivada de trabalhadores por iniciativa do empregador -, foi rejeitada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos ...

Presidentes de regionais se reúnem



Terceira etapa do planejamento estratégico, definição de critério justo para as mensalidades, novos produtos para as federadas, cotas relativas à compra do imóvel da sede são os principais assuntos debatidos durante o 3º Encontro de Presidentes de Regionais. Ocorrido na sede da Federaminas em 6 de março, o evento reuniu o presidente ...

Federaminas faz 55 anos e inaugura sede



Com dois eventos distintos, a Federaminas comemora em 20 de março, sexta-feira, os 55 anos de sua fundação. Na parte da manhã, às 11h, inaugura a sua sede própria (Av. Afonso Pena, 726, 15º, em Belo Horizonte), com descerramento de placa específica em ato que contará com a presença do presidente da ...



Foi lançada em 5 de março a TV CACB, direto dos estúdios em São Paulo. O sistema foi criado para servir de canal de comunicação direta e exclusiva com as ACEs de todo o Brasil. Com instalação rápida em todo território nacional, a transmissão será via satélite, totalmente codificada e controlada por um sofisticado sistema de acesso ...

Federaminas participa de treinamento no BDMG



Através da superintendente Thelma Evelange Láuar, a Federaminas participou no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) de treinamento sobre linhas de crédito da instituição, como o Geraminas e, inclusive, o Fundese Solidário IV, este criado especificamente para atender a empresas atingidas pelas fortes chuvas no início do ano em ...



O grande doutrinador Fran Martins, em sua notável obra “Títulos de Crédito” (Vol. I, 13. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 5) reportando-se ao mestre Vivante, reproduz sua célebre definição de título de crédito, qual seja “título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, ...



As Associações Comerciais mineiras se reúnem em Assembléia Geral Ordinária nesta sexta-feira, dia 6, às 13h30 (treze horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 14h00 (quatorze horas), com qualquer número de participantes, para exame e deliberação sobre a seguinte pauta:
 
a) ...

Presidente Wander Silva interioriza ações da Federaminas visitando as federadas



O presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, dá seguimento a sua política de visitar as federadas. Acompanhado do assessor Haenderson Sena, o líder classista esteve em 19 de fevereiro nas Associações Comerciais de Campos Altos, onde reuniu-se com o presidente José Braga dos Santos e o vice-presidente Carlos Roberto de Carvalho, e de São Gotardo, ...



O cheque é disciplinado pela Lei nº 7.357, de 2/09/1985. É um título de crédito que traduz uma ordem de pagamento à vista.

Entretanto, o que se evidencia como prática de mercado e já é reconhecida há muitos anos pela jurisprudência brasileira é a emissão dos chamados cheques pré-datados (na verdade, seriam ...

Federaminas com o BDMG na Caravana Solidária



O diretor da Área Financeira e Desenvolvimento Sustentável do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Ronaldo Locatelli, e o gerente do Departamento de Micro e Pequenas Empresas, Roberto Emílio de Senna, receberam no dia 18 de fevereiro a visita do presidente da Federaminas, Wander Luis Silva, e da superintendente Thelma Evelange ...



Em sua 12ª edição, a Mostra Empresarial do Leste Mineiro – Expoleste, a ser realizada de 9 a 13 de setembro deste ano pela Associação Comercial de Governador Valadares, reunirá num espaço de 10 mil m² mais de 150 estandes de empresas de diversos segmentos da economia, como moda, saúde, beleza, arquitetura, decoração, paisagismo, artes, ...