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Junta Comercial centraliza CNPJ na abertura de empresas



A partir de 16 de junho, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) será liberado apenas pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), na abertura e alterações de empresa.

 

O procedimento é pioneiro no Brasil, e inicialmente vai atingir Belo Horizonte, os seis escritórios regionais e 23 unidades do Minas Fácil no interior do Estado.

 

A documentação será entregue na Jucemg pelo empresário ou seu representante e conferida pelos analistas da Junta Comercial. O empreendedor não vai precisar mais comparecer em cada órgão.

 

A Jucemg vai validar também a inscrição da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). O empresário entrará no site da Prefeitura de Belo Horizonte e receberá online o alvará de localização e funcionamento.

 

Em outros municípios, com o contrato registrado na Jucemg, CNPJ e inscrição estadual, o empreendedor busca o alvará nas prefeituras locais. O registro de atos de abertura e alteração de empresas, em Minas, será acompanhado do DBE – Documento Básico de Entrada do Cadastro Sincronizado Nacional.

 

Através do site www.jucemg.mg.gov.br deverá ser feita a pesquisa prévia obrigatória do nome empresarial e, pelo link da Prefeitura de Belo Horizonte, a consulta prévia obrigatória de viabilidade de endereço. Se não houver pendências, inclusive tributárias, o registro único será liberado imediatamente.