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Jucemg bloqueia 1,3 mil CPFs para evitar abertura de empresas fantasmas



De janeiro a setembro deste ano, foram feitas 1.309 solicitações de bloqueio de CPF (Cadastro de Pessoa Física) por perda ou roubo, na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg). Em 2007, houve 1.315 pedidos; em 2006, 2.262; e em 2005, 917. Esse serviço impede a abertura de empresas ‘fantasmas’ em todo o Estado. Para isso, foi criada a Central de Comunicação de Documentos Roubados, Furtados ou Extraviados.

Um convênio de cooperação técnica está para ser assinado entre a Jucemg e a Secretaria de Estado de Defesa Social, através da 21ª Delegacia Distrital de Belo Horizonte, para a troca de informações cadastrais. 

A sede da Jucemg, em Belo Horizonte, os seis escritórios regionais, as 25 unidades do Minas Fácil e os postos do Psiu/Uai, no interior do Estado, fazem a prestação desse serviço ao cidadão.

O processo é aberto com o preenchimento do requerimento em duas vias, obtido nas próprias unidades ou no site www.jucemg.mg.gov.br para download.

O cidadão deve ainda anexar xerox autenticado do documento de identidade, com foto, e outra cópia do boletim de ocorrência registrada em qualquer delegacia de polícia. E apresentar os documentos nessas unidades da Jucemg, que abrangem cerca de 30 cidades mineiras.

Clonagem - Ao entrar com o processo na Jucemg, o bloqueio do CPF é feito imediatamente, e, assim, evita-se a clonagem do documento.

O requerimento pede que a Junta Comercial “abstenha-se de arquivar atos constitutivos e modificativos, que envolvam admissão de sócio, em que figure como empresário, sócio ou administrador de sociedade empresária, o signatário acima qualificado”.

O signatário do requerimento declara ainda estar ciente de que, participando de empresas registradas perante aquela autarquia, todos os atos da empresa ficarão sujeitos ao bloqueio.

São sete unidades regionais da Jucemg em todo o Estado. A de Belo Horizonte funciona no centro da cidade, avenida Santos Dumont, 380, e o requerimento deve ser entregue na Gerência de Protocolo, no andar térreo, sala 101, das 9 às 17 horas. As outras seis unidades regionais ficam nas cidades de Juiz de Fora, Uberlândia, Varginha,Governador Valadares, Uberaba e Montes Claros.

O bloqueio de CPF pode ser feito também nas 24 cidades onde há unidades do Minas Fácil e nos postos de atendimento do Psiu/Uai nas cidades de Alfenas, Araguari, Araxá, Betim, Contagem, Divinópolis, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Ituiutaba, Lagoa Santa, Lavras, Leopoldina, Nova Serrana, Paracatu, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Três Corações, Ubá e Viçosa.

As empresas ativas, em Minas Gerais, totalizam 677 mil, entre microempresas, pequeno porte e outras empresas.