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Ipatinga regulamenta atuação de feiras itinerantes na cidade

Através da Lei nº 3.696/2017, o município de Ipatinga, na região do Vale do Aço, regulamentou o funcionamento de feiras itinerantes em sua área. Entre as exigências estabelecidas, as licenças para instalação desses eventos devem ser solicitadas com pelo menos 60 dias de antecedência, sendo vedada a sua realização no período de 30 dias que antecedem as datas comemorativas Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal.

 

As feiras podem funcionar por apenas 10 dias e a empresa promotora deve seguir as normas de segurança e de higiene, apresentando autos de vistoria do Corpo de Bombeiros e Departamento de Vigilância Sanitária. Espaço de 50% da área tem de ser destinado a comerciantes locais. A regulamentação desse tipo de atividade nos municípios do Estado é um pleito das associações comerciais mineiras.