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Federaminas repudia aumento de tributos sobre os combustíveis


Um forte repúdio à decisão do governo federal de aumentar as alíquotas do PIS e da Cofins sobre os combustíveis foi manifestada pelo presidente da Federaminas, Emílio Parolini, ao advertir que maior carga de tributos nessa área se reflete de imediato nos transportes e, consequentemente,  prejudica toda a cadeia produtiva, elevando o custo de mercadorias e serviços e, assim, estagnando ainda mais a economia do País.

 

Para ele, a medida do governo é inoportuna e certamente concorrerá para agravar ainda mais o quadro atual  de desaquecimento dos negócios e de desestímulo aos investimentos do empresariado, levando, em consequência, à queda de arrecadação de impostos nos demais segmentos econômicos.

 

Parolini acha que o equilíbrio nas contas públicas deve ser buscado através do corte de despesas, pois a máquina pública está inchada. Assim, o Executivo precisa desativar órgãos e diminuir o tamanho do funcionalismo,  o  Legislativo reduzir o excessivo número de parlamentares e o Judiciário cortar gastos. Para ele, é preciso seguir a receita das empresas privadas para manter o equilíbrio financeiro.

 

Ilegalidade – Para o diretor jurídico da Federaminas, Carlos Alberto Moreira, o aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis realizado através de decreto padece de validade jurídica, pois ofende o princípio da legalidade tributária. A Constituição é cristalina quando determina que a majoração de tributos só pode ser realizada por lei.


Segundo o advogado, há raras exceções nesse sentido, contudo dentre elas não está o aumento efetivo de alíquotas do PIS e da Cofins. Ele adverte que a medida tomada é, inclusive, passível de discussão judicial por todos aqueles que suportarem o encargo com o repasse do aumento. “Nos assombra, ainda, o fato de que, mesmo diante da flagrante violação constitucional, o aumento foi implementado”, completa ele.