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Federaminas fortalece representação junto à Secretaria da Fazenda de MG

Com a posse do seu diretor jurídico, Carlos Moreira, na vice-presidência do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) para o biênio 2018/2019, a Federaminas fortalece a representatividade do empresariado mineiro junto a esse órgão colegiado paritário, que tem por objetivo a revisão do lançamento fiscal, nos casos e prazos previstos na legislação tributária.

  Na solenidade, ocorrida nessa terça-feira (3), o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, empossou os conselheiros efetivos e suplentes do CCMG para o período 2018/2020, bem como designou os presidentes e vice-presidentes do Conselho de Contribuintes e das suas Câmaras de Julgamento até junho de 2019.   O advogado Carlos Moreira também foi designado para a presidência da 2ª Câmara de Julgamento do CCMG, que tem a atribuição de julgar e decidir agravo, impugnação, pedido de reconsideração e incidentes processuais.  

Amplia-se, desta forma, a participação da Federaminas nesse importante órgão destinado a discutir e deliberar sobre matéria de interesse da administração tributária, além de aprovar estudo e sugestões sobre questões referentes à área e opinar a respeito de outros assuntos relacionados ao sistema tributário estadual.   O evento na Secretaria de Estado da Fazenda contou com a presença do presidente da Federaminas, Emílio Parolini, e do assessor jurídico da entidade Breno Matias.