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Federaminas contra projeto que cria encargo



A Federaminas manifestou ao presidente do Senado, Garibaldi Alves, e aos senadores por este Estado Eliseu Resende, Eduardo Azeredo e Wellington Salgado posição contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 3.829/97, de autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, presidente da Câmara Federal, que proíbe a dispensa sem justa causa de trabalhador cuja mulher ou companheira esteja grávida, no período de 12 meses a partir da concepção presumida. Já aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a proposição será submetida ao Senado Federal.
 
Para o presidente Wander Luis Silva, não obstante o seu alcance social, a proposta se afigura intempestiva, na medida em que o País registra hoje crescente desaceleração das atividades produtivas por conta da crise econômica internacional, estando as empresas apreensivas quanto ao cenário futuro para os negócios. Assim, ele entende que não é hora conveniente para se instituir novo encargo para os empregadores, que já suportam pesada carga de tributos e outros ônus e poderiam ter inviabilizada a sua sobrevivência.
 
O dirigente da Federaminas sugere que as ACEs também se pronunciem junto àquelas autoridades defendendo a não aprovação desse projeto de lei.