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ACITA inaugura PACE

A Associação Comercial Industrial de Serviços e Agropecuária de Itabira (ACITA) inaugurou o Posto Avançado de Conciliação Extraprocessual (PACE), no dia 26 de outubro. A solenidade contou com a participação de empresários, membros da diretoria da entidade, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG) e do presidente da Federaminas, Emílio Parolini.


A implantação do PACE no município é um convênio entre a ACITA, Federaminias, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), e da Confederação das Associações Comerciais do Estado de Minas Gerais (CACB). O PACE não tem função jurisdicional e sim, conciliatória. A finalidade é promover o diálogo entre as partes, apresentando os interesses em conflito e mediando acordos, por meio da realização de audiências de conciliação. O posto vai funcionar na sede da Acita e tem previsão de atender cerca de 400 empresas associadas.


O presidente da ACITA, Eugênio Müller, lembrou a importância do PACE para diminuir a demanda por ações judiciais, já que o posto funciona como um espaço de conciliação de conflitos oriundos de questões empresariais. Ele ressaltou, também, o comprometimento da Juíza do Foro de Itabira, Fernanda Machado, na implantação do PACE no município, o que contribuirá para o bom andamento dos trabalhos.