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Acid na Câmara dos Deputados cobra as obras da MG-050

Nesta quarta-feira (30), o presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Divinópolis (Acid), Leonardo Santos Gabriel, entregou ao Deputado Federal Domingos Sávio (PSDB) ofício solicitando intervenção na sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, para o cumprimento do cronograma das obras na MG-050. O Deputado Domingos Sávio, em sua fala, cobrou a atuação do governo de Fernando Pimentel (PT) quanto ao atraso das obras na rodovia MG-050. “O Estado deve cumprir suas obrigações, especialmente para que possa cumprir com as expectativas do nosso povo.”, disse o Deputado.

 

O Deputado Federal citou a presença do presidente da Acid em Brasília. “Leo Gabriel traz preocupação de todo Centro-oeste mineiro. A nossa principal rodovia, a MG-050, que foi objeto de uma concessão para que fosse duplicada e melhorada, e que o governo de Minas assumiu o compromisso para termos uma duplicação, na maior rodovia estadual que corta Minas Gerais, que tem maior fluxo de veículos. No entanto, estamos abandonados. A empresa Nascentes das Gerais não cumpre seus compromissos e a Secretaria de Estado de Obras não fiscaliza. E o povo que sofre. Paga pedágio e sofre, sem ter as obras concluídas. A empresa tem que cumprir com o cronograma que está no contrato, e não está fazendo isso adequadamente. Portanto, não só estamos cobrando aqui na tribuna, mas vamos exigir da empresa e do governo do Estado que cumpram o seu dever. Se for o caso, vamos levar também até o Ministério Público. É inaceitável isso. Nós vimos que as obras estão lentas, praticamente paradas.”, reforçou.

 

O projeto original prevê 100% de duplicação de Divinópolis até Belo Horizonte e melhorias até a divisa com São Paulo. Agenda em Brasília A Acid articulou uma audiência com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), Jorge Luiz Macedo Bastos. Agenda em Belo Horizonte O presidente da Acid reunirá também com o Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes (Setop), Murilo de Campos Valadares, na próxima segunda-feira (5). Além dessas ações, também representou junto ao Ministério Público. Entraves para o desenvolvimento econômico local e regional Em um novo cenário econômico anunciado pelo governo federal em médio prazo, os municípios que primeiro oferecerem melhor infraestrutura para receber os investimentos, certamente serão os escolhidos pelos investidores.

 

Para atraí-los, e consequentemente participarem da vislumbrada retomada do desenvolvimento econômico, os 50 municípios pertencentes à área de influência da MG-050 dependem fundamentalmente da rodovia em condições de tráfego e segurança. A morosidade verificada no andamento das obras de melhorias da MG-050 poderá significar um atraso irreparável na retomada do crescimento econômico, pois inibirão a atração de novos investimentos para região. Neste contexto, Divinópolis, que é a maior cidade em toda a extensão da MG-050, sem dúvida, será a cidade com maior probabilidade de ser excluída do processo, pois se situa no trecho intermediário da estrada, e até o momento, é o município com maior atraso nas obras, conforme o próprio Relatório do Governo de Minas. A dificuldade enfrentada pelas empresas instaladas no Centro Industrial Coronel Jovelino Rabello estão inibindo investimentos nas próprias indústrias instaladas no local. Algumas já anunciam a mudança para outros centros, atraídas por ofertas de melhor infraestrutura, incluindo as facilidades de logística, que hoje é o maior entrave para o crescimento econômico local. Não custa rememorar que a MG-050 é a principal rodovia estadual, sendo o grande corredor de escoamento da produção industrial e rural de várias cidades. Logo, a persistir o citado problema, revela-se um risco iminente para a economia mineira e para uma população superior a 1.330.000 pessoas. Impactos às margens da rodovia Os impactos às margens da rodovia MG-050 podem ser sentidos pelos comerciantes que reclamam da morosidade das obras de reforma da rodovia que está afastando os clientes, sendo que em alguns trechos o acesso ao comércio é praticamente impossível, trazendo grandes prejuízos para os negócios.

 

A travessia de moradores que precisam transpor a rodovia é dificultada ou até mesmo impedida para ir e vir do trabalho e para as escolas ou, ainda, acessar serviços públicos e privados como saúde, bancos, comércios e outros. Evolução do número de acidentes Apesar da expectativa de redução no número de acidentes na rodovia MG-050, o próprio Governo de Minas divulgou no início deste ano no relatório “Sumário Executivo da Concessão de Rodovias” a evolução do número de acidentes, inclusive com vítimas fatais (ver Gráfico 1). Gráfico 1 – Número de acidentes – Média Mensal - Total Fonte: Relatório “Sumário Executivo da Concessão de Rodovias” Governo de Minas – jan/2016 disponível em http://ppp.mg.gov.br/component/gmg/page/917-relatorio-de-execucao-de-2016 Resguardar a vida, a segurança e o bem-estar dos cidadãos O que era para ser a comemorado, atendendo a uma antiga reivindicação dos usuários da MG-050, por meio da realização de investimentos e melhorias, acabou tornando-se um pesadelo. Os usuários já pagaram mais o que suficiente em pedágio e até o momento receberam menos em obras concluídas. O tempo despendido pelos empresários e pelos trabalhadores e pelos transportadores no percurso casa-trabalho e vice-versa, ou na entrega de matéria prima ou mercadorias aumentou, refletindo diretamente nos custos de produção e escoamento. A Acid tem buscado todos os meios de entendimento com a concessionária e junto às autoridades envolvidas. Diversas foram as manifestações públicas de protesto contra a morosidade das obras e o descaso com que a concessionária tem tratado os reclames da população dos municípios na área de abrangência da rodovia.

 

Na manifestação promovida pela Acid, em 15 de dezembro de 2011, a entidade foi alvo de ação judicial proposta pela concessionária contra a Associação. A Acid acionou o Ministério Público buscando as providências e intervenções que o caso requer. Consequentemente, essa solicitação visa resguardar a vida, a segurança e o bem-estar dos cidadãos que transitam na MG-050, além de buscar a aceleração do ritmo das obras, já que o cumprimento do cronograma fixado no contrato foi desobedecido, procurando minimizar o sofrimento das pessoas e reduzir os prejuízos enfrentados pelas empresas. Entendendo o Projeto PPP O Governo de Minas Gerais implantou o Projeto de Parceria Público Privada da Rodovia MG-050, na modalidade de concessão patrocinada, cujo contrato foi assinado em 21 de julho de 2007 entre a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – SETOP e a Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. - Nascentes das Gerais, tendo como intervenientes o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, conforme licitação por concorrência realizada em 7 de agosto de 2006, homologada em 9 de maio de 2007. Posteriormente, em 2007, o contrato foi aditado para estabelecer novo cronograma das obras. A concessão patrocinada, nos termos do contrato, consiste na concessão realizada para a exploração da Rodovia MG-050, trecho entroncamento BR-262 (Juatuba) - Itaúna - Divinópolis - Formiga - Piumhi - Passos - São Sebastião do Paraíso, entre outros trechos, durante o prazo de 25 anos, mediante cobrança de pedágio e uma contraprestação pecuniária a ser paga pelo Governo de Minas Gerais.

 

Dentre as obras, serviços e intervenções previstas para a melhoria do tráfego e da segurança na rodovia MG-050, o contrato estabeleceu as intervenções obrigatórias, previstas no Projeto Executivo, fixando os prazos de execução, com datas de início e de entrega das obras. Ocorre que, em janeiro de 2016, a maioria das intervenções obrigatórias em andamento deveria estar concluída até o final de 2014, outras até o final de 2015 e apenas uma até maio/2016. Da mesma forma, todas as obras e intervenções que sequer tiveram início já deveriam estar concluídas na data de hoje, sendo que a maioria conta com atraso superior a um ano, conforme o relatório “Sumário Executivo da Concessão de Rodovias” Governo de Minas disponível em http://ppp.mg.gov.br/component/gmg/page/917-relatorio-de-execucao-de-2016 (Legenda para foto: Deputado Federal Domingos Sávio e Leonardo Santos Gabriel)