REDES

Tributarismo

Ano 1 - nº 1 - Boletim Tributário

MG - ICMS - Crédito acumulado - Utilização ou transferência - Regras - Disposição   O Decreto nº 47.028/2016 alterou o RICMS/MG para dispor sobre as seguintes regras para fins da utilização ou transferência de crédito acumulado do ICMS: 1. O detentor do crédito acumulado não poderá ter pendências relativas às obrigações acessórias ou possuir débito relativ... Leia mais

Ano 1 - nº 2 - Boletim Tributário

ICMS - CONFAZ - PMPF - Combustíveis - A partir de 16.8.2016 O Ato COTEPE/PMPF nº 15/2016 divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem observados pelas unidades federadas a partir de 16.8.2016, nas operações com combustíveis. Abaixo a tabela de PMPF a ser adotada no Estado de Minas Gerais a partir de 16 de Agosto de 2016. PREÇO MÉDIO PONDERADO AO CONSUMIDOR FINAL UF GAC GAP DI... Leia mais